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Diária de 24 Horas em Hotéis: Entenda a Nova Regra do Ministério do Turismo
A nova Portaria MTur nº 28/2025 regulamenta as diárias hoteleiras, garantindo 24 horas ao hóspede com flexibilização de 3 horas para limpeza. Entenda como a regra se aplica a hotéis e plataformas como Booking.com.
Grávida Pode Pedir Demissão? Entenda Seus Direitos e Opções!
Entenda quando o pedido de demissão de funcionária grávida pode ser cancelado e quais são os direitos garantidos pela lei.
O Ponto de Partida da LGPD: Análise de Contratos e Mapeamento de Dados
A conformidade com a LGPD começa pela análise minuciosa de contratos e mapeamento de fornecedores. Apresentamos um modelo prático de formulário para mapear dados de fornecedores e parceiros, ferramenta essencial para garantir a adequação legal.
Férias e Afastamento pelo INSS: O que Fazer Quando as Datas se Cruzam?
A gestão de férias e atestados médicos gera dúvidas complexas. Quando um funcionário apresenta múltiplos atestados que culminam em afastamento pelo INSS, mas já tem férias programadas, qual é o procedimento correto? Guia completo sobre essa situação delicada.
Usucapião de unidade: quando suspender rendimentos ao investidor hoteleiro?
Seu empreendimento recebeu uma notificação judicial sobre ação de usucapião referente a uma unidade? Surge a dúvida: para quem pagar os rendimentos? Ao proprietário registrado ou à parte que alega usucapião? Vamos entender o que fazer nessa situação delicada.
Unidades fora do Pool Hoteleiro: Podem usar o nome e fotos do empreendimento?
Um proprietário de unidade decide não participar da gestão centralizada e usa o nome, marca e fotos profissionais do pool para divulgar sua unidade independente. Essa prática é permitida? A resposta é um categórico NÃO! Saiba como proteger sua marca.
Leilão de imóvel com pool hoteleiro: Como lidar com dividendos retidos e a leiloeira?
Recebeu uma comunicação de uma empresa leiloeira solicitando informações sobre débitos de uma unidade leiloada? A principal dúvida que surge é: como proceder com os valores de rendimentos (dividendos) que estavam retidos? Entenda como se posicionar corretamente.
Condenação judicial por "overbooking" de unidade fora do pool
Um hóspede chega, mas a unidade reservada independentemente não está disponível. O hotel oferece alternativa e é condenado judicialmente. Quando isso acontece, surge a questão: é possível reaver esse valor do condômino que causou o problema? A resposta é sim.
Voto em Assembleia Condominial: Quem Vota Quando Há Múltiplos Proprietários e Usufrutuário?
A participação nas assembleias de condomínio pode ser complexa quando há múltiplos proprietários ou usufruto. Uma unidade com dois proprietários e uma usufrutuária gera dúvidas: quem tem direito a voto? Vamos esclarecer essas questões fundamentais.
Garantias de pagamento em contratos: Como minimizar o risco de inadimplemento?
No mundo dos negócios, a preocupação com o inadimplemento é constante. Quando um novo cliente surge ou muda seu CNPJ, a análise de risco se torna crucial. Quais estratégias podem respaldar em caso de falta de pagamento? Vamos explorar as mais eficazes.
Publicidade Hoteleira: Cuidado com a Interpretação de Ofertas "Extras" e o Risco de Processos
A forma como seu hotel comunica ofertas pode gerar expectativas de gratuidade onde não existe. Um texto claro para a equipe pode ser interpretado diferentemente por clientes, gerando insatisfação e até ações judiciais. Como lidar com isso?
Verbas Rescisórias Pós-Falecimento: Guia para Hotéis e Condomínios
Lidar com o falecimento de um colaborador é sempre delicado, especialmente com questões financeiras da família. Como proceder quando havia um pedido não concretizado de demissão para maiores verbas rescisórias? Guia completo sobre segurança jurídica.
Fim do afastamento pelo INSS: O que acontece com o Contrato de Trabalho?
Uma situação comum no dia a dia das empresas envolve colaboradores que se afastam por motivos de saúde e recebem benefício do INSS. Mas, o que acontece quando esse benefício cessa e o trabalhador recebe alta médica?
Homologação de rescisão de contrato: Quando o sindicato é obrigatório?
A rescisão de um contrato de trabalho é um momento que exige atenção a diversos detalhes legais. Uma das dúvidas mais frequentes para empresas e profissionais de RH é: é sempre necessário homologar a rescisão no sindicato?
Encerrando contratos de serviços ou locação: um guia prático para empresas
No dia a dia de qualquer empresa, a necessidade de encerrar contratos de prestação de serviços ou de locação é uma realidade. Seja por reestruturação interna, mudança de estratégia ou simplesmente pelo fim do prazo, o processo de rescisão exige atenção a diversos detalhes legais e contratuais.
Ex-funcionário pede espelho de ponto: o que a empresa precisa saber?
A solicitação de espelhos de ponto por um ex-colaborador é uma situação comum e que gera dúvidas em muitas empresas. Afinal, a empresa é obrigada a fornecer esses documentos após o término do contrato? E como se preparar para uma possível ação judicial?
Atestado falso no trabalho: o que a empresa deve fazer?
Lidar com a apresentação de atestados médicos ou declarações de comparecimento falsos por parte de um colaborador é uma situação delicada, mas que exige uma resposta firme e legalmente embasada por parte da empresa. Além de ser uma quebra de confiança, a fraude em documentos de saúde pode ter sérias consequências.
Aportes de investidores em pool: quem recebe a devolução em caso de venda da unidade?
No universo dos investimentos em pools hoteleiros ou outros modelos de condomínios com exploração comercial, uma dúvida comum surge quando a propriedade de uma unidade muda de mãos: para quem deve ser devolvido o aporte inicial feito pelo investidor poolista? Para o novo proprietário ou para o antigo?
Cliente desapareceu sem pagar: como a empresa deve cobrar e negativar?
É uma situação desagradável, mas infelizmente comum: o cliente usufrui de serviços e simplesmente sai sem pagar. Saiba como usar ferramentas legais para buscar o recebimento e proteger seu negócio da inadimplência.
Hotel e estabelecimento autônomo na área comum: como formalizar essa relação?
Muitos hotéis contam com estabelecimentos autônomos em suas áreas comuns, como restaurantes, lojas ou salões de beleza. Saiba como formalizar essa relação com contratos bem estruturados para garantir clareza nas responsabilidades.
Atenção, empreendedor! A descrição dos seus serviços no contrato pode te custar caro
Você é um profissional autônomo que quer formalizar sua atuação abrindo uma PJ? Cuidado com a descrição das suas atividades! Um pequeno deslize pode gerar problemas com o CREA e até mesmo levar à necessidade de contratar um engenheiro.
Conta de Instagram desativada: Quando a via judicial pode ser a solução
Sua conta de Instagram (ou qualquer outra rede social) foi suspensa ou desativada inesperadamente e as tentativas de reativá-la pelos canais de suporte da plataforma não deram resultado? Saiba quando a via judicial pode ser a solução.
Contratos de Prestação de Serviços em Projetos de Automação: 5 Pontos Cruciais para Empresas
Descubra os pontos essenciais para contratos de automação: dados do prestador, remuneração, LGPD, assinaturas e validação corporativa.
Prestação de Serviços: Como contratar uma PJ e evitar o vínculo empregatício
Saiba como contratar uma pessoa jurídica para prestação de serviços sem risco de vínculo empregatício. Veja dicas práticas e jurídicas.
Funcionário não comparece ao demissional ou à rescisão: O que fazer?
Saiba como proceder quando o funcionário não comparece para fazer exame demissional ou assinatura da rescisão. Veja orientações práticas e jurídicas.
Prisão de funcionário sem condenação: entenda os direitos e deveres
Saiba como fica o contrato de trabalho, direitos e deveres de empregado e empregador quando há prisão sem sentença condenatória.
Acidentes em hospedagens e hotéis: De quem é a responsabilidade?
Entenda os direitos e deveres de hóspedes e estabelecimentos em casos de acidentes em hotéis, pousadas e hospedagens.
Desistência de reserva de hotel: Qual o prazo e como funciona o direito de arrependimento?
Entenda como funciona o direito de arrependimento em reservas de hotel feitas online ou por telefone, prazos e limites para hóspedes e estabelecimentos.
Gorjetas e a Súmula 354 do TST: O Que Restaurantes e Funcionários Precisam Saber
Entenda como a Súmula 354 do TST e a Lei das Gorjetas impactam bares, restaurantes e funcionários, evitando problemas trabalhistas.
Cargo de Confiança: Salário de Líder é o Suficiente para Enquadrar um Funcionário?
Descubra o que realmente caracteriza um cargo de confiança e os riscos de uma classificação incorreta para empresas e funcionários.
Gravidez e Estabilidade: O Que Fazer Quando a Funcionária Grávida Pede Demissão?
Entenda os direitos da gestante e as obrigações da empresa quando a funcionária grávida pede demissão, incluindo estabilidade e mudança de função.
O novo contrato de terceirização de mão de obra
Análise das alterações na terceirização de mão de obra à luz da decisão do STF e da nova lei.
Erro de digitação que impediu quitação de dívida gera dever de indenizar
Análise de caso onde erro de digitação em boleto causou negativação e indenização por danos morais.
Cielo condenada a repassar valores retidos por suspeita de fraude
Análise de caso onde a Cielo foi condenada a pagar valores retidos a uma empresa devido a suspeita de fraude.
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