Unidades fora do Pool Hoteleiro: Podem usar o nome e fotos do empreendimento?

É uma situação que pode gerar atrito e confusão: um proprietário de unidade em um empreendimento com pool hoteleiro decide não participar da gestão centralizada e, ainda assim, utiliza o nome, marca e até fotos profissionais do pool para divulgar sua unidade de forma independente em plataformas de locação ou outros canais.

Essa prática é permitida? A resposta é um categórico NÃO! E sua empresa precisa saber como agir rapidamente para proteger a marca e seus negócios.

Por que a unidade "fora do pool" não pode usar o nome e as fotos do empreendimento?

A gestão hoteleira em formato de pool implica uma estratégia de marca, marketing e padronização que beneficia todas as unidades integradas. Quando um empreendimento investe em fotografia profissional, publicidade e construção de uma reputação, ele está criando um ativo de marca.

• Uso Indevido de Marca: O nome do hotel ou do pool é uma marca registrada ou de uso exclusivo do empreendimento. Mesmo que a marca seja de uma rede internacional, o uso não autorizado por terceiros (como proprietários de unidades independentes) configura uma apropriação indevida e pode confundir o consumidor, que pode acreditar estar contratando um serviço oferecido pelo pool ou pela rede hoteleira, quando na verdade não está. A administradora do hotel, o condomínio ou o próprio pool têm interesse direto na proteção dessa marca, pois sua reputação e valor estão atrelados a ela.

• Violação de Direitos Autorais: As fotos profissionais do empreendimento são protegidas por direitos autorais. Elas foram produzidas com investimento e têm o objetivo de promover o pool. O uso não autorizado dessas imagens por unidades fora do pool é uma violação desses direitos, independentemente de quem seja o titular da marca.

• Prejuízo à Marca e à Gestão: Essa prática pode gerar concorrência desleal, desvalorizar a marca do pool (especialmente se a unidade independente não mantiver o padrão de qualidade) e minar a estratégia de precificação e ocupação do empreendimento como um todo.

Como agir diante dessa situação?

Ao identificar o uso indevido do nome e/ou das fotos do seu empreendimento por uma unidade que não está no pool, siga estes passos para proteger seus direitos:

1. Reúna Provas: O primeiro e mais importante passo é obter prints e registros de todas as plataformas, sites ou veículos de divulgação onde o uso indevido está ocorrendo. Documente as datas e horários em que esses materiais foram coletados. Essas provas serão essenciais em qualquer medida futura.

2. Envie Notificação Formal: Elabore e envie uma notificação extrajudicial para o condômino responsável pela divulgação. Esta notificação deve:

• Informar sobre o uso indevido do nome e/ou das fotos.

• Citar a proibição de tal prática e os direitos de propriedade intelectual violados.

• Exigir a cessação imediata da divulgação e a remoção de todo o material indevido.

• Alertar sobre as medidas legais cabíveis caso a exigência não seja cumprida.

• O envio deve ser feito de forma que se possa comprovar o recebimento (e-mail com aviso de leitura, carta com Aviso de Recebimento - AR).

O papel do Condomínio e da Convenção Condominial

Além das ações diretas do pool, o condomínio também pode ter um papel crucial, dependendo do que dispõe a sua Convenção de Condomínio e o Regimento Interno.

• Proibição de Pool Paralelo ou Locação por Aplicativos: A Convenção pode proibir expressamente a formação de "pools paralelos" ou a locação de unidades por meio de aplicativos de curta temporada (Airbnb, Booking.com, etc.), ou impor regras estritas para isso. Se for o caso, o condomínio poderá tomar medidas contra o condômino.

• Extrapolação de Direitos: Mesmo que a locação direta seja permitida, o condômino pode estar extrapolando seus direitos (por exemplo, causando transtornos, desrespeitando regras de área comum, etc.). A Convenção e o Regimento Interno são os instrumentos para que o condomínio possa intervir.

Portanto, verifique sempre a Convenção de Condomínio para identificar se há regras específicas que amparem a ação do condomínio contra a prática do condômino.

Conclusão: Proteja sua marca e evite a concorrência desleal

O uso indevido da sua marca e de suas imagens por unidades fora do pool hoteleiro é uma ameaça à sua estratégia de negócios e à percepção de valor do seu empreendimento. Agir de forma rápida e documentada, reunindo provas e enviando notificações formais, é essencial para proteger seus direitos.

Mesmo que a marca seja de uma rede internacional, a administradora do hotel, o pool ou o próprio condomínio têm legitimidade e interesse em defender a integridade e a reputação do empreendimento local. Em muitos casos, a rede internacional apoiará ou endossará as ações de proteção da marca em nível local.

Conte sempre com o apoio da sua assessoria jurídica para conduzir essas situações de forma eficaz e dentro da legalidade. A defesa da sua marca é a defesa do seu negócio.