Condenação judicial por "overbooking" de unidade fora do pool

Como o hotel pode reaver o prejuízo?

A situação é familiar em hotéis com unidades operadas fora do pool de gestão: um hóspede chega, mas a unidade que ele reservou de forma independente não está disponível ou não teve sua chegada comunicada ao hotel. Para evitar um problema maior, o hotel, em uma atitude de boa-fé, oferece um quarto alternativo mediante pagamento. No entanto, essa boa intenção pode se transformar em uma condenação judicial.

Quando o hotel é condenado a pagar indenização (solidariamente com a plataforma de reservas, por exemplo), surge a questão: é possível reaver esse valor do condômino que causou o problema? A resposta é sim, e vamos detalhar como.

Entenda a situação: o "overbooking" da unidade independente

A condenação judicial por valores como hospedagem extra e indenizações geralmente ocorre quando a unidade foi disponibilizada por um condômino fora do pool, sem que a administração do prédio ou o condomínio fossem comunicados sobre a chegada do cliente. Essa falha de comunicação ou de gestão da unidade independente gera um transtorno ao cliente e, consequentemente, um problema para o hotel, que acaba por arcar com os custos de um "overbooking" não causado por sua própria gestão.

É crucial confirmar se, de fato, o condomínio não recebeu qualquer comunicado sobre a chegada do cliente da unidade em questão. O condômino, ao ser confrontado, pode negar a responsabilidade pela falta de hospedagem ou até alegar que o hotel tentou "roubar" seu cliente. Por isso, a documentação e a comprovação da ausência de comunicação são fundamentais.

A condenação e a ação de regresso

Quando o hotel é condenado judicialmente, muitas vezes solidariamente com a plataforma de reservas (como a Booking, no exemplo), isso significa que a responsabilidade pelo pagamento é compartilhada. No entanto, se uma das partes não pagar sua parte, a outra pode ser obrigada a arcar com o valor integral para evitar medidas como o bloqueio de contas.

É nesse ponto que entra a ação de regresso. Se o hotel precisar pagar o valor total da condenação ou uma parte maior do que a sua responsabilidade original, ele tem o direito de acionar legalmente o verdadeiro responsável pela falha – neste caso, o condômino que disponibilizou a unidade de forma inadequada.

Como o hotel pode reaver o prejuízo?

Para buscar o ressarcimento dos valores gastos, incluindo a condenação e os honorários advocatícios, o hotel pode seguir os seguintes passos:

1. Envio de Notificação Extrajudicial:

• Inicialmente, envie uma notificação extrajudicial ao condômino. Este é um passo fundamental para tentar receber o valor despendido de forma amigável, sem a necessidade de um processo judicial imediato.

• A notificação deve detalhar o ocorrido, o valor total do prejuízo (incluindo a condenação judicial e os honorários pagos pelo pool), e o prazo para que o condômino realize o pagamento.

• Este documento também serve para entender o motivo do não pagamento por parte do condômino e formalizar a cobrança.

2. Análise da Ação de Regresso:

• Caso a notificação extrajudicial não seja eficaz e o condômino não pague o valor devido, o hotel deve analisar a possibilidade de ingressar com uma ação de regresso contra o condômino.

• Nessa ação, o hotel buscará reaver judicialmente todo o valor desembolsado, provando que o prejuízo foi causado pela conduta do condômino (disponibilização da unidade sem comunicação ou gestão adequada, levando à situação de não hospedagem).

Reunião de provas é essencial!

Para qualquer uma dessas ações, a coleta e organização de provas são cruciais:

• Sentença judicial: Tenha em mãos a íntegra da sentença que condenou o hotel, comprovando o valor e a causa da condenação.

• Comprovantes de pagamento: Guarde todos os comprovantes dos valores pagos referentes à condenação e aos honorários.

• Registros de comunicação: Mantenha registros que comprovem a ausência de comunicação do condômino sobre a chegada do cliente à administração do prédio ou ao condomínio. Isso pode incluir e-mails, protocolos de comunicação ou a ausência deles nos sistemas internos.

Conclusão: Não hesite em buscar seus direitos

Situações em que o hotel arca com prejuízos causados por unidades fora do pool exigem uma ação assertiva. O direito de regresso é uma ferramenta legal importante para reaver valores desembolsados injustamente.

Para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e para proteger seu empreendimento de futuros litígios, é fundamental buscar sempre a orientação de sua assessoria jurídica diante de casos de condenação judicial ou de prejuízos causados por terceiros.