Contratos de Prestação de Serviços em Projetos de Automação: 5 Pontos Cruciais para Empresas

A implementação de tecnologias de automação é um avanço estratégico para qualquer empresa, mas exige uma formalização contratual robusta para evitar dores de cabeça futuras. Um contrato de prestação de serviços bem amarrado é a chave para o sucesso e a segurança jurídica.

Vamos mergulhar nos detalhes essenciais de um contrato de automação, aplicáveis a empresas diversas.

1. Dados Completos do Prestador de Serviços e Proposta em Conjunto

É fundamental que o contrato principal contenha todos os dados completos do prestador de serviços. Parece óbvio, mas a ausência dessa informação pode gerar lacunas na validade do acordo.

Além disso, a proposta comercial enviada pelo prestador deve ser assinada e anexada ao contrato. A proposta não é apenas um documento comercial; ela detalha os serviços, escopo e, crucialmente, a forma de remuneração. Sua assinatura conjunta com o contrato principal garante que todas as partes estão cientes e de acordo com o que foi proposto e aceito.

2. Validação da Remuneração: Atenção aos Passivos Financeiros

A forma de remuneração é um dos pontos mais críticos. Em projetos de automação, especialmente se os pagamentos forem baseados no faturamento ou em métricas variáveis, é vital que a área de produtos ou a área responsável pela geração de receita valide detalhadamente esses termos.

Uma remuneração atrelada ao faturamento, por exemplo, pode gerar passivos financeiros diferentes a cada pagamento, o que exige um controle e uma compreensão muito claros. É preciso ter certeza de que o modelo de remuneração é sustentável e que as expectativas de ambas as partes estão alinhadas para evitar surpresas financeiras e disputas futuras.

3. Confidencialidade e LGPD: A Proteção de Dados é Inegociável

A automação, ao envolver equipamentos que podem captar voz e dados de clientes (ou usuários), levanta sérias questões de confidencialidade e proteção de dados (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).

Por isso, dois termos são indispensáveis:

• Termo de Confidencialidade (NDA) com o Prestador: O prestador de serviços e sua equipe, por terem acesso a dados sensíveis e informações estratégicas do seu negócio e dos clientes, precisam assinar um Termo de Confidencialidade robusto. Isso garante que não divulgarão informações a que tiverem acesso.

• Termo de Aceite das Condições (LGPD) com Clientes/Usuários: É crucial que seus clientes ou usuários assinem um Termo de Aceite das Condições, que inclua uma cláusula clara sobre a captação de voz/dados e as finalidades. Isso é um requisito da LGPD para garantir a transparência e o consentimento do titular dos dados. Esses termos precisam ser verificados e validados com a área responsável pelo projeto e, idealmente, com o jurídico.

4. Alinhamento de Assinaturas: Hierarquia e Responsabilidade

A formalização do contrato também passa pelas assinaturas. É importante que o contrato seja assinado pelas pessoas com a devida autoridade e responsabilidade dentro da estrutura da empresa.

Verifique quem são os signatários apropriados em sua organização para cada tipo de contrato, garantindo um alinhamento hierárquico e regional na validação de acordos que impactam operações e estratégias.

5. Revisão e Validação Corporativa: Evitando Surpresas

O ideal é que contratos de grande impacto ou de natureza inovadora, como os de automação, passem por uma validação corporativa antes da sua finalização. A suposição de que um contrato "já era validado pelo corporativo e com a empresa homologada" pode levar a problemas.

Sempre confirme com o departamento jurídico e as áreas corporativas responsáveis se o modelo de contrato está atualizado e se contempla todas as particularidades do novo projeto. Uma revisão prévia evita a necessidade de correções urgentes e garante que sua empresa esteja completamente protegida.

Conclusão: Contrato Forte, Projeto Seguro

Contratar serviços de automação é um passo importante para modernizar sua empresa. Mas sem um contrato forte, transparente e alinhado a todas as exigências legais (especialmente LGPD) e operacionais, o projeto pode se transformar em um passivo. Invista tempo na formalização e na validação interna para garantir uma parceria de sucesso e livre de riscos.

Sua empresa já está pronta para a automação com a segurança jurídica necessária?