Gravidez e Estabilidade: O Que Fazer Quando a Funcionária Grávida Pede Demissão?

Imagine a seguinte situação: uma funcionária pede desligamento, está cumprindo aviso prévio e, de repente, descobre que está grávida. E agora? A empresa é obrigada a "cancelar" a demissão? E se a função dela oferece riscos à saúde? Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta envolve a estabilidade da gestante, um direito fundamental previsto na nossa legislação trabalhista. Vamos entender o que a lei diz e como sua empresa deve agir nesses casos.

O Direito à Estabilidade da Gestante: Um Ponto Crucial

É fundamental reiterar: a gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego. Essa estabilidade começa a valer a partir da confirmação da gravidez (mesmo que a empresa não saiba no momento da contratação ou da demissão) e se estende até cinco meses após o parto. O objetivo dessa proteção é garantir a segurança da gestante e do bebê, evitando que a gravidez seja motivo de dispensa discriminatória.

Pedido de Demissão da Gestante: Quando Ele é Válido?

Aqui reside um dos pontos mais importantes: o pedido de demissão de uma empregada gestante só é válido se for homologado pelo sindicato da categoria.

• Por quê? Porque a lei entende que uma gestante, por sua condição, pode estar mais vulnerável ou pressionada, e a homologação sindical serve como uma salvaguarda para garantir que seu pedido de demissão foi feito de forma livre e espontânea, sem qualquer vício de vontade.

• O que isso significa na prática? Se a funcionária grávida pediu demissão e esse pedido não foi validado (homologado) junto ao sindicato, a empresa deve desconsiderar o pedido de demissão. Isso mesmo: o desligamento não se concretiza legalmente.

A Questão da Função e do Risco No caso mencionado, a funcionária é almoxarife e "pega peso", o que levanta a preocupação com riscos à sua saúde e à gravidez. Se a atividade desempenhada pela gestante, de fato, oferecer riscos à sua saúde, à gravidez ou ao desenvolvimento do bebê, a empresa tem a obrigação de realocá-la para uma função compatível com seu estado de gravidez. Isso pode significar uma mudança de setor, de tarefas ou de horário, sem prejuízo do salário. O objetivo é proteger a saúde da mãe e do feto.

Respondendo à Dúvida Principal: O Que Fazer?

Considerando que a funcionária grávida pediu demissão, mas seu pedido não foi homologado pelo sindicato (situação comum quando a gravidez é descoberta após o pedido), e ainda que ela mencione não querer ficar na empresa:

1. Desconsidere o pedido de demissão: Legalmente, o desligamento não é válido sem a homologação sindical, conforme explicamos. A empresa não pode simplesmente seguir com o aviso prévio e o desligamento.

2. Mantenha o vínculo empregatício: A funcionária permanece empregada e com direito à estabilidade.

3. Realize a mudança de função: Se a função de almoxarife oferece riscos (o que é muito provável ao "pegar peso"), a empresa deve, imediatamente, providenciar a mudança de função da gestante para uma atividade que não coloque sua saúde ou a do bebê em risco.

E se a funcionária realmente não quiser ficar? Mesmo que a funcionária expresse que não deseja permanecer na empresa, a ausência da homologação sindical impede o desligamento legal. O direito à estabilidade é irrenunciável sem essa formalidade. Caso ela persista na intenção de sair, o caminho seria tentar a homologação no sindicato, onde o sindicato avaliaria se o pedido é realmente livre e espontâneo, ou se há alguma pressão, desconhecimento de direitos, etc.

Conclusão: Proteja-se e Proteja a Gestante

Lidar com a gravidez no ambiente de trabalho exige atenção e conhecimento da lei. Desconsiderar a estabilidade da gestante ou não realocá-la de função em caso de risco pode gerar sérios problemas para a empresa, incluindo ações trabalhistas com pedidos de reintegração e indenizações. A melhor prática é sempre buscar a conformidade legal: garanta a estabilidade, providencie a mudança de função quando necessário e, em casos de pedido de demissão de gestante, sempre procure a homologação sindical para validar o ato.

Saiba mais! A conformidade legal não é um gasto, é um investimento na saúde e no futuro do seu negócio. Ignorar aspectos importantes da legislação trabalhista pode gerar custos altíssimos com multas e processos, além de prejudicar a reputação da sua empresa. Não arrisque o que você construiu com tanto esforço. Entre em contato com profissionais qualificados para ter a certeza de que seu negócio está no caminho certo, livre de riscos e pronto para prosperar.