Ex-colaborador não comparece ao demissional ou à rescisão: O que fazer?

O processo de desligamento de um colaborador deve seguir uma série de etapas para garantir a conformidade legal e evitar futuros problemas para a empresa. No entanto, o que acontece quando o ex-colaborador não comparece para finalizar o processo, como realizar o exame demissional ou assinar a documentação rescisória? Essa é uma situação mais comum do que se imagina e exige uma abordagem cuidadosa.

Vamos analisar um caso prático e as melhores orientações para sua empresa lidar com essa situação.

O Cenário Comum: Desligamento e Ausência do Ex-Colaborador

Em um exemplo recente, uma funcionária foi desligada, recebeu a carta de desligamento com as datas para o exame demissional e a entrega da documentação rescisória, assinou e levou uma cópia. Contudo, mesmo após o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, ela não compareceu para o exame demissional, nem para a assinatura e recebimento dos documentos finais, e também não devolveu pertences da empresa, como uniformes e crachá. As tentativas de contato por telefone não tiveram sucesso.

Essa situação gera uma série de preocupações e a necessidade de saber como a empresa deve proceder para se resguardar.

A Questão do Exame Demissional: Obrigação x Nulidade

A realização do exame médico demissional é uma obrigação legal da empresa, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras (NRs). Seu objetivo é atestar a saúde do empregado no momento da rescisão e verificar se não há nenhuma doença ocupacional adquirida durante o período de trabalho.

É importante ressaltar que, ressalvadas as hipóteses de dispensa tratadas na legislação trabalhista, a falta do exame médico demissional não acarreta a nulidade da dispensa do empregado. Ou seja, a demissão continua sendo válida mesmo sem o exame. No entanto, a ausência do exame pode acarretar em:

• Sanções Administrativas: A empresa pode ser autuada e multada por órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

• Riscos Judiciais: Em uma eventual reclamatória trabalhista, a ausência do exame pode ser usada pelo ex-colaborador como argumento, levantando suspeitas sobre sua condição de saúde na saída da empresa e expondo a empresa a um risco de condenação.

Como proceder diante da ausência do ex-colaborador?

Considerando que o pagamento das verbas rescisórias já foi realizado no prazo legal, a empresa deve seguir alguns passos para se proteger e tentar regularizar a situação:

1. Envio de Telegrama/Notificação com Aviso de Recebimento (AR):

- Esta é a medida mais recomendada. Envie um telegrama ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço do ex-colaborador.

- No comunicado, estabeleça um novo prazo para que ele compareça e realize o exame demissional, assine as documentações rescisórias e, principalmente, devolva as pertenças da empresa (uniformes, crachá, equipamentos, etc.).

- AR serve como prova de que o ex-colaborador foi notificado.

2. Documentar Todas as Tentativas de Contato:

- Mantenha um registro detalhado de todas as tentativas de contato (chamadas telefônicas, e-mails, mensagens) feitas para o ex-colaborador, com datas e horários. Isso prova que a empresa agiu de boa-fé e tentou cumprir suas obrigações.

3. Registro de Ocorrência (em casos extremos):

- Se as tentativas de contato e notificação formal não surtirem efeito, e especialmente se houver a retenção de bens da empresa (como notebooks, celulares corporativos, ferramentas de trabalho), a empresa pode considerar registrar um Boletim de Ocorrência por apropriação indébita. Esta é uma medida mais drástica e deve ser avaliada com o jurídico.

4. Acompanhamento da Clínica Responsável pelo Exame:

- Mantenha contato com a clínica de medicina do trabalho responsável pelos exames para verificar se o ex-colaborador compareceu. Isso reforça a proatividade da empresa em cumprir a obrigação.

A Importância da Boa-Fé e da Documentação

Em todas as etapas, a boa-fé da empresa é fundamental. Demonstrar que todas as medidas cabíveis foram tomadas para que o ex-colaborador cumprisse suas obrigações rescisórias e realizasse o exame demissional é crucial para se resguardar em caso de futuras disputas.

A documentação completa (carta de desligamento assinada com aviso das datas, comprovante de pagamento das verbas rescisórias, comprovantes de envio de telegramas/ARs, registros de contato) é sua principal aliada para provar que a empresa agiu corretamente.

Conclusão: Agir Proativamente para Evitar Passivos Futuros

A ausência do ex-colaborador no processo rescisório não deve paralisar a empresa. Agir de forma proativa, documentando todas as etapas e utilizando os meios legais disponíveis (como o telegrama com AR), é essencial para mitigar riscos trabalhistas e garantir que as obrigações da empresa sejam consideradas cumpridas, apesar da falta de colaboração do desligado.